Termos de Uso

Última atualização: 8 de agosto de 2026

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao Publica, plataforma que auxilia a criação, organização e publicação de conteúdo, inclusive por meio de recursos de inteligência artificial e integrações externas. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter capacidade para aceitar estes Termos e concorda em observá-los. Se estiver agindo em nome de uma organização, declara possuir poderes para vinculá-la. Quem não concordar deve deixar de utilizar o serviço.

2. Funcionamento da plataforma

O Publica disponibiliza ferramentas conforme o plano contratado e as características divulgadas no momento do uso. Funcionalidades podem incluir geração assistida de textos, planejamento editorial, automações e publicação por integrações. Resultados variam de acordo com instruções, contexto, fontes e serviços tecnológicos empregados. Nenhuma funcionalidade constitui promessa de audiência, posicionamento em mecanismos de busca, receita, precisão absoluta ou resultado comercial específico.

3. Cadastro e conta

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, manter a confidencialidade da senha e restringir o acesso à sua conta. A conta é pessoal ou vinculada à organização cadastrada e não deve ser compartilhada de maneira incompatível com o plano. O usuário responde pelas atividades realizadas com suas credenciais e deve informar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. O Publica poderá solicitar confirmação de identidade ou aplicar medidas preventivas para proteger a conta.

4. Uso permitido e proibido

A plataforma deve ser utilizada de forma lícita, compatível com estes Termos e respeitosa aos direitos de terceiros. É proibido explorar vulnerabilidades, interferir na infraestrutura, contornar limites técnicos, introduzir código malicioso, realizar engenharia reversa indevida, automatizar acessos não autorizados, revender o serviço sem permissão ou empregar o Publica para fraude, assédio, discriminação, desinformação deliberada ou violação de propriedade intelectual, privacidade e demais direitos.

O usuário não deve inserir dados pessoais, segredos ou conteúdos de terceiros sem base jurídica e autorização adequadas. Também é responsável por garantir que sua publicação respeite regras profissionais, consumeristas, eleitorais, publicitárias e setoriais aplicáveis. Poderemos limitar operações que coloquem em risco o serviço, outros usuários ou terceiros.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Recursos de inteligência artificial podem produzir respostas incompletas, imprecisas, semelhantes a materiais existentes ou inadequadas ao contexto. Todo conteúdo gerado deve ser revisado por pessoa qualificada antes de uso ou publicação. Cabe ao usuário verificar fatos, referências, direitos autorais, originalidade, tom, conformidade legal e adequação à sua finalidade. O usuário decide se e como utilizar o resultado e assume responsabilidade editorial pela versão publicada.

6. Propriedade intelectual e conteúdo do usuário

A plataforma, marca, identidade visual, software, documentação e componentes próprios do Publica são protegidos pela legislação aplicável e permanecem de seus respectivos titulares. A contratação concede direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência do plano; não transfere propriedade do software. Marcas e materiais de terceiros continuam pertencendo a seus titulares.

O usuário mantém os direitos que possua sobre conteúdos e materiais enviados. Ele concede ao Publica autorização limitada para hospedar, processar, transformar e transmitir esses materiais exclusivamente para prestar, proteger e melhorar o serviço, conforme configurações e Política de Privacidade. O usuário declara possuir permissões necessárias e responde por reclamações decorrentes do material que fornecer ou publicar.

7. Integrações e serviços externos

Integrações como WordPress, ferramentas de analytics e outros serviços dependem de sistemas externos e das permissões concedidas pelo usuário. O usuário deve proteger tokens, revisar escopos de acesso e respeitar os termos dos fornecedores conectados. Mudanças, falhas, limites, suspensão ou encerramento de APIs externas podem afetar funcionalidades sem controle direto do Publica. Não nos responsabilizamos por conteúdo, segurança ou disponibilidade administrados de forma independente por esses terceiros.

8. Disponibilidade, manutenção e alterações

Buscamos manter a plataforma disponível, mas interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, atualização, incidentes, dependências externas, força maior ou fatores fora de controle razoável. Poderemos modificar interfaces, limites e funcionalidades para corrigir problemas, melhorar segurança, atender exigências legais ou evoluir o produto. Quando uma mudança afetar materialmente um serviço contratado, procuraremos comunicar com antecedência razoável, quando possível.

9. Planos, teste, cobrança e cancelamento

Preços, periodicidade, limites e recursos são os apresentados na contratação. Tributos e condições de pagamento aplicáveis serão informados quando necessário. Testes gratuitos podem ter duração e recursos limitados, encerrar automaticamente ou exigir contratação para continuidade, conforme oferta exibida. O usuário deve cancelar pelos meios disponíveis antes da próxima renovação se não desejar continuar. Valores já pagos não são reembolsáveis, exceto quando a lei, a oferta ou condição específica determinar o contrário.

A falta de pagamento pode resultar em limitação ou suspensão de acesso. O cancelamento impede novas cobranças recorrentes após o período aplicável, mas não elimina obrigações vencidas. O usuário deve exportar conteúdos que queira preservar antes do encerramento, pois dados poderão ser excluídos de acordo com os prazos operacionais e a Política de Privacidade.

10. Responsabilidades e limitações

Cada parte responde por seus atos e pelas obrigações que assumir. Na máxima extensão permitida, o Publica não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado, perda de oportunidade, dano indireto, falha de serviço externo ou publicação realizada sem revisão. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável, nem limita direitos obrigatórios do consumidor quando incidentes.

11. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, uso ilegal, ordem de autoridade ou inadimplência. Sempre que compatível com a urgência e a lei, o usuário poderá receber aviso e oportunidade de regularização. O próprio usuário pode encerrar a conta pelos canais disponíveis. Disposições que, por natureza, devam sobreviver — como propriedade intelectual, responsabilidades e pagamentos pendentes — continuarão eficazes.

12. Privacidade, alterações, lei e contato

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou do serviço; a data da versão será indicada e o uso continuado após a vigência representa aceitação, ressalvados direitos legais. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão tratados no foro competente segundo a legislação, preservado o foro obrigatório do consumidor. Dúvidas podem ser enviadas à Equipe Publica pelo canal de atendimento disponibilizado no site.